Chamada Pública n.º 02 / 2012
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa
de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 38, de
16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. A Escola Estadual Professor Severino de
Queiroz órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação-SED/MS , localizada
na Rua São Paulo, 1.103, Bairro Vila Rosa,
CEP- 79.010-050, município de Campo Grande-MS, inscrita no CNPJ sob o nº
02.585.924/0082-98, representada neste ato pela Diretora Mara Rubia Molinas
Franco, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art.
21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, realiza Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de 27 de julho à 15 de dezembro
de 2012. Os Grupos Formais / Informais deverão apresentar a documentação para
habilitação, de acordo com o item 3 e, o Projeto de Venda até o dia 25 de julho
de 2012, às 16 horas, na Escola Estadual Professor Severino de Queiroz, com
sede na Rua São Paulo, 1103, Vila Rosa,
CEP - 79.010.050, município de Campo Grande - MS.
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